O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), definiu em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o calendário de tramitação do PLP 108/2024, que regulamenta pontos centrais da reforma do consumo.
De acordo com o senador, o parecer será apresentado em 9 de setembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A leitura está prevista para o dia 10 e, com a expectativa de pedido de vista, a votação deve ocorrer a partir de 17 de setembro, tanto na CCJ quanto no Plenário do Senado.
O projeto trata da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, do processo administrativo tributário relativo ao IBS e também aborda o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Braga destacou que a construção do texto envolveu cerca de 30 reuniões técnicas e mais de 100 atendimentos individuais a representantes de diferentes setores. A aprovação do PLP é considerada estratégica para garantir a implementação gradual da reforma e permitir que o novo sistema esteja pronto para iniciar a fase de testes já em janeiro de 2026.
A aprovação é vista como estratégica para que o novo sistema entre em fase de testes em janeiro de 2026, dando continuidade à implementação da reforma tributária.
Seguiremos acompanhando os próximos passos da tramitação para avaliar os impactos práticos dessa regulamentação na vida de empresas e contribuintes.
📌 Fontes: Agência Senado e Valor Econômico
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