A evasão fiscal consiste em violar diretamente a lei ou o regulamento fiscal por meios ilícitos. Ao omitir ou esconder de maneira intencional para evitar o pagamento de impostos, taxas e outros tributos, pode o empresário recair em crime contra a Ordem Tributária.
Devido à digitalização e à automação de processos, os órgãos responsáveis pelo controle fiscal possuem cada vez mais controle, organização e eficiência para analisar declarações de valores de empresas.
Segundo Sílvio Crepaldi, no seu livro ‘’Planejamento Tributário’’,
Entre os métodos usados para evadir tributos estão a omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas ou distorcidas, como a contratação de notas fiscais, faturas, duplicatas etc.
Exemplo de evasão de tributos
Podemos citar como exemplo de evasão de tributos deixar de emitir nota fiscal, ou emitir nota fiscal calçada (primeira via com um valor diferente do das vias arquivadas na contabilidade), ou, ainda, produzir lançamentos contábeis de despesas inexistentes são exemplos dessa evasão fiscal.
Além disso, o empresário igualmente sonega ou fraude tributo quando alguém:
- Omitir informações ou dados em uma declaração de imposto.
- Criar de documentos falsos
- Alterar documentos legítimos
- Deixar de relatar renda
- Não declarar renda
- Utilizar dados pessoais falsos
- Declarar despesas pessoais como despesas de negócios
Consequências da evasão de tributos
Ao lesar de maneira proposital o Fisco, os empresários da startup podem dar um tiro no próprio pé.
É que além de ser considerado crime com pena prevista de detenção de 6 meses a 2 anos, e multa, o condenado poderá ser multado em até 10 vezes o valor do tributo sonegado.
Além da possibilidade de multa e de detenção, não se pode esquecer que a sociedade envolvida na evasão de tributos pode se desestabilizar de tal maneira a ponto de deixar de operar e ter de fechar suas portas, arcando com novos custos.
Evadir tributos não é uma prática saudável para o crescimento sustentável de uma startup. Uma boa ferramenta para evitar imprevistos, crimes e outras práticas ilícitas, é necessário realizar um planejamento tributário adequado.
