O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos atuais 3,5% para 1,9%, a partir de 2026. Se aprovada, a medida representará uma diminuição de aproximadamente 45% na carga tributária incidente sobre a frota paranaense, colocando o estado com a menor alíquota do país.
Segundo estimativas oficiais, cerca de 3,4 milhões de veículos serão beneficiados, incluindo automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores. Permanecem inalteradas as alíquotas especiais já existentes, como a de 1% para ônibus, caminhões, veículos de aluguel, utilitários de carga e movidos a GNV, além da isenção para motocicletas de até 170 cilindradas.
Para facilitar a compreensão prática da redução, o governo disponibilizou uma calculadora online, na qual o contribuinte pode inserir o valor venal do veículo ou o montante pago em 2025 para simular o impacto da nova alíquota. Ainda que a ferramenta sirva apenas como referência — já que o cálculo oficial considera a tabela Fipe, atualizada anualmente —, ela oferece uma boa estimativa da economia futura.
Além da redução, o projeto também prevê alterações no regime de multas e penalidades: a multa por atraso no pagamento passará de 10% para 20% após 30 dias, enquanto permanecem a incidência da taxa Selic e a multa diária de 0,33%. A expectativa do governo é equilibrar a queda de arrecadação com maior regularização de veículos registrados em outros estados.
🔎 Nosso olhar jurídico
A proposta de redução do IPVA no Paraná traz implicações relevantes para empresas e pessoas físicas, especialmente no que se refere ao planejamento financeiro e tributário. Embora represente uma diminuição expressiva da carga tributária, a alteração também vem acompanhada de mudanças nas penalidades por inadimplência, o que reforça a necessidade de atenção ao cumprimento das obrigações fiscais.
O Martelli & Abreu acompanha de perto a tramitação legislativa e está à disposição para orientar clientes sobre os reflexos da medida, bem como sobre estratégias de gestão tributária diante do novo cenário.
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