O planejamento é o processo de tomar decisões sobre o futuro da startup. Serão tomadas aquelas decisões que procuram, de alguma forma, influenciar o futuro, ou que serão colocadas em prática no futuro.
O que é planejamento tributário?
O planejamento tributário nada mais é que o conjunto de ações para que o contribuinte reduza a carga tributária de forma lícita após uma organização preventiva de seus negócios. A ideia é justamente se antecipar e, então, praticar condutas para reduzir, mitigar, transferir ou postergar de forma legal os ônus do tributo.
Assim, ao realizar a gestão adequada do pagamento de tributos, a startup poderá reduzir legalmente sua carga tributária e, consequentemente, aumentar sua competitividade no cenário empresarial.
Ao realizar a economia fiscal, o indivíduo poderá, legitimamente, evitar, reduzir ou postergar o pagamento de muitos ou de alguns tributos. Vale dizer, a empresa será livre para praticar ou não as situações que incidam ou não tributos.
Por que você deve planejar?
Importante elemento da vida organizacional da empresa, o planejamento é capaz orientar e dar continuidade à trajetória rumo ao sucesso da startup. Assim, a organização deve estabelecer suas metas, constituir objetivos e definir recursos e tarefas necessários para alcançá-los, primordialmente, através da escolha do negócio, até a sua efetiva entrada no mercado.
Ainda que todo negócio se depare com riscos, independentemente da etapa da empresa, é necessário estimar com base em análises específicas do negócio explorado qual a melhor alternativa para se precaver de situações indesejáveis, levando em consideração as áreas de fraqueza e força, as necessidades. Ainda, será possível enxergar oportunidades de maneira precoce e melhorar os resultados comerciais.
O planejamento será um instrumento para a tomada de decisão. O êxito de uma startup dependerá de eficazes planejamentos, incluindo o tributário, o qual pode ser dividido em duas modalidades.
Quais as modalidades do planejamento tributário?
Destacam-se duas grandes áreas de gestão e planejamento de tributos:
- Planejamento Tributário Estratégico
- Planejamento Tributário Operacional
Enquanto o Planejamento Tributário Estratégico se relaciona com a mudança de algumas características estratégicas da empresa, tais como estrutura de capital, localização geográfica, contratação de mão de obra e terceirização de determinadas operações, entre outras, o Planejamento Tributário Operacional se refere à utilização de procedimentos prescritos pela legislação para evitar, mitigar, reduzir ou postergar as obrigações fiscais de um negócio.
Podemos, também, pensar em outra classificação de planejamento tributário, que poderá ser preventivo, corretivo ou especial.
a) Planejamento Tributário Preventivo: é aquele pensado continuamente por meio de orientações de advogados e contadores quanto às atividades de cumprimento das obrigações principais e acessórias.
b) Planejamento Tributário Corretivo: usualmente, é utilizado quando é detectada alguma anormalidade tributária na startup, de forma que se realiza o estudo de alternativas para as correções das inconsistências identificadas.
c) Planejamento Tributário Especial: nesta última modalidade, o planejamento tributário ocorre em função de fatos específicos que impactam diretamente a operação da empresa, como a fusão, cisão, incorporação, abertura de filiais, lançamento de novos negócios e serviços.
Mas o que não é um planejamento tributário?
O planejamento tributário é o processo de escolha de ação, não simulada, anterior ao tributo. Abordamos algumas situações em que não há planejamento neste post.
Outras atitudes que devem ser evitadas, por não serem planejamentos tributários adequados, estão abaixo listadas quatro hipóteses:
1. Abrir vários CNPJs para dividir o faturamento
Caso a única finalidade dos sócios seja abrir diversas CNPJs para distribuir o faturamento ou tomar créditos tributários, não estaremos diante de um planejamento tributário eficaz. É necessário que a reestruturação societária tenha um propósito, um motivo que não apenas reduzir a carga tributária.
2. Possuir débitos tributários e esperar um parcelamento especial
É comum que os empresários não tomem empréstimos junto a bancos para cumprir com suas obrigações tributárias, sobretudo devido às altas taxas de juros. Todavia, aguardar que o Governo realize um parcelamento para então recolher os tributos devidos não seria uma forma de planejamento tributário.
O tributo, por definição, é obrigatório, devendo ser pago. Ainda que haja redução das multas e dos juros, o valor principal, referente ao tributo em si, deverá ser quitado.
3. Omissão de receitas
Por mais que empresários aleguem que a carga tributária brasileira é elevada, é necessário destacar que, com a tecnologia à disposição da Fazenda Pública e com a grande quantidade de cruzamento de dados, é uma questão de tempo até a descoberta desta sonegação de tributos.
4. Utilizar benefícios fiscais de forma indevida
As empresas podem se utilizar de incentivos fiscais federais, estaduais e/ou municipais para o desenvolvimento de suas atividades. Todavia, caso os benefícios forem utilizados de maneira indevida, a startup poderá ser autuada, além de perder estes incentivos e ser obrigada a recolher os tributos com juros e multas.
