Conteúdo
Categorias
Posts Recentes
Reforma Tributária: votação do relatório deve ocorrer em setembro
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), definiu em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o calendário de tramitação do PLP…
Paraná terá a menor alíquota de IPVA do Brasil a partir de 2026
O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores…
É inválida a negociação verbal de quotas, decide STJ
O STJ analisou caso em que, mediante alteração contratual, o autor se retirou da empresa, declarou quitação geral à sociedade e passou as quotas que…
Venda de bens empresariais: a venda é da empresa ou do estabelecimento?
São conhecidos 4 perfis da empresa: (i) perfil subjetivo, traduzido como se a empresa fosse o próprio empresário; (ii) perfil objetivo/patrimonial, traduzido como se a empresa…
O que fazer: abrir um MEI ou criar uma empresa?
O microempreendedor individual, popularmente conhecido como “MEI”, tem vantagens por poder optar pelo recolhimento de impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos…
Hipóteses em que o credor da empresa devedora pode alcançar os bens dos sócios
Considerando o próprio nome, a principal e a característica distintiva da sociedade limitada com capital social integralizado é que a responsabilidade de cada sócio fica…
Como fazer a partilha da empresa após o divórcio do sócio
Como se costuma adotar o regime de comunhão parcial, a regra é que os bens adquiridos durante o casamento se comuniquem. Ou seja, se a…
Como obrigar a empresa a pagar a participação do sócio que exerceu o direito de retirada
Nas sociedades limitadas em geral, excluindo aquelas constituídas com prazo de duração, os sócios possuem direito de retirada imotivada, isto é, podem simplesmente escolher ir…
Como devo contratar conforme a LGPD?
A adequação à LGPD é uma condição básica para realizar negócios, além de ser uma obrigação instituída por lei para todas as empresas. Em síntese,…
Preservação da empresa contra vontade do sócio majoritário
Em publicação no site Conjur, o sócio Gabriel Abreu opinou sobre o encerramento da empresa nos casos em que o sócio minoritário pretende continuar com…