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É inválida a negociação verbal de quotas, decide STJ
O STJ analisou caso em que, mediante alteração contratual, o autor se retirou da empresa, declarou quitação geral à sociedade e passou as quotas que…
Venda de bens empresariais: a venda é da empresa ou do estabelecimento?
São conhecidos 4 perfis da empresa: (i) perfil subjetivo, traduzido como se a empresa fosse o próprio empresário; (ii) perfil objetivo/patrimonial, traduzido como se a empresa…
O que fazer: abrir um MEI ou criar uma empresa?
O microempreendedor individual, popularmente conhecido como “MEI”, tem vantagens por poder optar pelo recolhimento de impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos…
Hipóteses em que o credor da empresa devedora pode alcançar os bens dos sócios
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Como se costuma adotar o regime de comunhão parcial, a regra é que os bens adquiridos durante o casamento se comuniquem. Ou seja, se a…
Como obrigar a empresa a pagar a participação do sócio que exerceu o direito de retirada
Nas sociedades limitadas em geral, excluindo aquelas constituídas com prazo de duração, os sócios possuem direito de retirada imotivada, isto é, podem simplesmente escolher ir…
Como devo contratar conforme a LGPD?
A adequação à LGPD é uma condição básica para realizar negócios, além de ser uma obrigação instituída por lei para todas as empresas. Em síntese,…
Preservação da empresa contra vontade do sócio majoritário
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Como proteger ideias em startups?
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Responsabilidade do administrador por deixar de dar baixa da empresa
Quando se fala em “dar baixa” da empresa, a ideia é que se formalize o encerramento das atividades produtivas mediante informação à Junta Comercial e…